ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 311/2022

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Data de apresentação 22/12/2022 11:48:00

N° Processo 3657/2022

N° Protocolo 311/2022

ID 80135

Ementa

Assegura ao aluno da rede pública estadual de ensino o acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento à irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação, no âmbito do Estado de Sergipe.

Autoria

Capitão Samuel;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 22/12/2022 20:48:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 22/12/2022 21:48:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2022 17:48:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 22/12/2022 18:48:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

22/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

22/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 311/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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