ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Decreto Legislativo 76/2020

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Data de apresentação 22/04/2020 11:44:00

N° Processo 772/2020

N° Protocolo 76/2020

ID 5183

Ementa

Susta os arts. 5º e 6º do Decreto nº 40.577, de 16 de abril de 2020, que "Dispõe sobre medidas de austeridade fiscal e financeira do Poder Executivo Estadual, em virtude da queda de receita decorrente da pandemia do COVID-19, e dá outras providênciais."

Autoria

Doutor Samuel; Capitão Samuel; Georgeo Passos; Kitty Lima;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 22/04/2020 20:44:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 22/04/2020 21:44:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/04/2020 17:44:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 22/04/2020 18:44:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

22/04

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

22/04

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

abr

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Decreto Legislativo 76/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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