ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 1/2022

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Data de apresentação 03/01/2022 07:20:00

N° Processo 5/2022

N° Protocolo 1/2022

ID 77214

Ementa

Altera o § 1º do art. 3º e o inciso V do § 1º do art. 8º da Lei nº 8.634, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano e o Sistema Estadual de Gerenciamento Costeiro, cria o Conselho Estadual de Gerenciamento Costeiro - CEGC, e dá providências correlatas.

Autoria

Luciano Bispo; Zezinho Guimarães;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 03/01/2022 16:20:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 03/01/2022 17:20:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 03/01/2022 13:20:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 03/01/2022 14:20:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

03/01

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

03/01

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jan

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 1/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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