Data de apresentação 02/06/2020 12:49:00
 N° Processo 995/2020
 N° Protocolo 134/2020
 ID 5331
 Ementa

REVOGA A LEI Nº 8.536, DE 28 DE MAIO DE 2019, QUE "RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS ESTAD0S DA REGIÃO NORDESTE PARA A CONSTITUIÇÃO DE CONSÓRCIO INTERESTADUAL COM O OBJETIVO DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO NORDESTE" E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

jun
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação