APOIO AO PROJETO DE LEI Nº 19.237, DE AUTORIA DA DEPUTADA LUIZA MAIA (PT) DA BAHIA, O QUAL DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS DESVALORIZEM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES À SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO.
Conceição Vieira;
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