Data de apresentação 18/02/2020 09:44:00
 N° Processo 218/2020
 N° Protocolo 9/2020
 ID 5030
 Ementa

MOÇÃO DE APELO AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, RODRIGO MAIA, PARA QUE RETIRE DE PAUTA A PEC 108-19, QUE TEM COMO PROPÓSITO ALTERAR A NATUREZA JURÍDICA DOS CONSELHOS PROFISSIONAIS, RETIRANDO O PODER DE FISCALIZAÇÃO POR ELES EXERCIDO.

 Autoria

Garibalde Mendonça;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

fev
2020

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação