ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 190/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 09/09/2026 16:36:56

N° Processo 5026/2026

N° Protocolo 5025/2026

ID 118954

Ementa

Dispõe sobre o pagamento direto de honorários advocatícios contratuais nos processos administrativos previdenciários no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, e da providências correlatas.

Autoria

Garibalde Mendonça;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 19 horas, 45 minuto(s).}

Recebimento: 11/09/2026 12:22:31	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 09/09/2026 16:43:14	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/09/2026 13:00:58	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 20 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 10/09/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/09/2026 16:36:57	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 09/09/2026 16:36:57	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital