Data de apresentação 29/09/2021 12:12:00
 N° Processo 2341/2021
 N° Protocolo 529/2021
 ID 73780
 Ementa

SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO, QUE PROMOVA ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO, PARA A RETIRADA DO DESCONTO PREVIDENCIÁRIO DE 14% DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE RECEBAM ABAIXO DO TETO DO INSS, FAZENDO A COBRANÇA PROPORCIONAL DOS QUE GANHAM ACIMA DO TETO DO INSS.

 Autoria

Gilmar Carvalho;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).

set
2021

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação