Data de apresentação 29/03/2007 13:43:00
 N° Processo 708/2007
 N° Protocolo 3/2007
 ID 542
 Ementa

Modifica o art. 109 e 112-D da Lei nº 2.148/1977, que dispõe sobre a licença maternidade e paternidade dos funcionários públicos do Estado de Sergipe

 Autoria

Gilmar Carvalho;

 Situação

Arquivado

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação