ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 90/2021

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Data de apresentação 27/04/2021 07:45:00

N° Processo 766/2021

N° Protocolo 90/2021

ID 40308

Ementa

Altera dispositivos da Lei Estadual nº 8.628/2019, aumentando o percentual da Quota Social do ICMS-Municípios e insituindo o Índice Municipal de Qualidade Ecológica como critério para a sua distribuição.

Autoria

Gilmar Carvalho;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 27/04/2021 16:45:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 27/04/2021 17:45:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 27/04/2021 13:45:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 27/04/2021 14:45:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

27/04

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

27/04

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

abr

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 90/2021

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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