criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), composto de 8 (oito) membros titulares e 4 (quatro)suplentes, destinada a, no prazo de 120 dias (cento e vinte), investigar os vazamentos de óleo ocorridos no litoral do estado de Sergipe, apurando as responsabilidades e as medidas que estão sendo tomadas pelos órgãos competentes, além de poder produzir medidas legislativas para melhorar a capacidade do estado em tomar ações que possam mitigar o impacto socioambiental decorrente destes desastres, sendo esta sua finalidade, abarcada pelo § 1º, do art. 53, do Regimento Interno desta Casa Legislativa.
Gilmar Carvalho;
Arquivado
Consultas
Atividades Legislativas
Legislação
Ferramentas