Projeto de Lei 78/2017

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 05/06/2017 14:59:00
 N° Processo 835/2017
 N° Protocolo 78/2017
 ID 32948
 Ementa

Dispõe sobre a implantação de pontos de entrega voluntária de medicamentos vencidos ou não, e institui a política de informação sobre os riscos ambientais causados pelo descarte incorreto desses produtos no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Augusto Bezerra;

 Situação

Arquivado

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