Data de apresentação 01/08/2017 11:47:00
 N° Processo 1031/2017
 N° Protocolo 20/2017
 ID 32842
 Ementa

Ao Exmº Sr. Michel Temer, Presidente da República e ao Exmº Sr. André Moura, Dep, Federal e Líder do Governo no Congresso Nacional, para que seja encaminhado ao Estado de Sergipe 02 (dois) "Castramóveis", a serem utilizados em todos os municípios do Estado. Visto que foi promulgada a Lei Federal de nº 13.426, " Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos"

 Autoria

Augusto Bezerra;

 Situação

Arquivado

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação