Proposta de Emenda Constitucional 5/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 11/10/2005 10:47:00
 N° Processo 707/2005
 N° Protocolo 5/2005
 ID 8546
 Ementa

Altera a redação do § 5º do art. 51 da Constituição do Estado de Sergipe

 Autoria

Antonio Passos;

 Situação

Arquivado

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