ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 151/2026

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Data de apresentação 25/06/2026 13:25:00

N° Processo 3724/2026

N° Protocolo 3723/2026

ID 117608

Ementa

Estabelece o mínimo de três horas-aula de educação física nas escolas de educação básica do Estado de Sergipe.

Autoria

Garibalde Mendonça;

Situação

Tramitando

Recebimento: 26/06/2026 11:52:11	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 52 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 25/06/2026 13:25:01	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 25/06/2026 13:25:01	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital