Data de apresentação 11/06/2026 09:07:51
 N° Processo 3488/2026
 N° Protocolo 3487/2026
 ID 117331
 Ementa

Solicita à Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, que promova a criação do Conselho Estadual dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana do Estado de Sergipe – CONPOTMA.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação