ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 11/2026

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Data de apresentação 14/05/2026 08:17:07

N° Processo 2904/2026

N° Protocolo 2903/2026

ID 116676

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União no âmbito do Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, instituído pela Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, e dá outras providências.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{13 Dia(s), 3 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 27/05/2026 12:08:47	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/05/2026 08:55:29	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 26/05/2026 13:57:20	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 12 dias, 5 horas, 1 minuto
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/05/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 14/05/2026 08:17:08	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 14/05/2026 08:17:08	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital