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Projeto de Lei Complementar 10/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 22/04/2026 08:55:58

N° Processo 2453/2026

N° Protocolo 2452/2026

ID 116134

Ementa

Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Aprovado

Recebimento: 22/04/2026 08:56:26	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 23/04/2026 12:43:15	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 dia, 3 horas, 46 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/04/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/04/2026 08:55:59	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 22/04/2026 08:55:59	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital