ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 1/2026

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Data de apresentação 16/03/2026 11:41:02

N° Processo 1495/2026

N° Protocolo 1495/2026

ID 115209

Ementa

Dispõe sobre a instituição da Segregação de Massa dos servidores públicos ativos, aposentados e pensionistas como forma de garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Sergipe - RPPS/SE, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{3 Dia(s), 3 horas, 49 minuto(s).}

Recebimento: 19/03/2026 15:30:10	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/03/2026 08:08:32	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/03/2026 14:49:51	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 1 dia, 6 horas, 41 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 19/03/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/03/2026 11:41:07	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 16/03/2026 11:41:07	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital