Data de apresentação 11/02/2026 07:16:50
 N° Processo 775/2026
 N° Protocolo 775/2026
 ID 114475
 Ementa

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Resolução nº 33, de 14 de dezembro de 2005 (Regimento Interno).

 Autoria

Mesa Diretora;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação