ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 19/2025

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Data de apresentação 19/12/2025 08:45:06

N° Processo 7549/2025

N° Protocolo 7551/2025

ID 113564

Ementa

Cria, acrescenta e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE, bem como da Lei nº 9.597, de 15 de janeiro de 2025 que dispõe sobre os servidores da Defensoria.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{11 Dia(s), 1 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 30/12/2025 10:19:35	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/12/2025 06:32:19	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 30/12/2025 07:21:35	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 8 dias, 49 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 29/12/2025. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/12/2025 08:45:08	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/12/2025 08:45:08	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital