Data de apresentação 16/10/2025 09:05:04
 N° Processo 6454/2025
 N° Protocolo 6456/2025
 ID 112316
 Ementa

URGÊNCIA, com dispensa das exigências regimentais, na tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2025, Projetos de Lei nºs 45 de 2023, 66 e 226 de 2024, 18, 37, 92, 106, 208, 217, 250, 255, 256, 271, 293, 294, 301 e 305 de 2025, e do Projeto de Resolução nº 76 de 2025.

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação