ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 247/2025

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Data de apresentação 01/09/2025 10:55:33

N° Processo 5451/2025

N° Protocolo 5454/2025

ID 111273

Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de tampas não removíveis em garrafas confeccionadas com polietileno tereftalato (PET) comercializados no Estado de Sergipe.

Autoria

Adailton Martins;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{1 Dia(s), 15 horas, 4 minuto(s).}

Recebimento: 01/09/2025 13:21:23	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 38 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 01/09/2025 10:55:34	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 01/09/2025 10:55:34	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital