ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

MELHORE SUA BUSCA IMPRIMIR COMPARTILHE

Projeto de Lei 246/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO ACOMPANHE

Data de apresentação 29/08/2025 07:37:50

N° Processo 5416/2025

N° Protocolo 5419/2025

ID 111234

Ementa

Dispõe sobre a prioridade em ações cíveis e criminais decorrentes de estupro e em ações criminais decorrentes de feminicídio.

Autoria

Marcelo Sobral;

Situação

Tramitando

Recebimento: 29/08/2025 10:05:30	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 4 dias, 20 horas, 32 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 29/08/2025 07:37:51	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 29/08/2025 07:37:51	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital