lnstitui a identificação funcional dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e demais Servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 205, de 2011 e a Lei Complementar Estadual nº 396, de 2023.
Tribunal de Contas;
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