Data de apresentação 04/07/2025 08:51:14
 N° Processo 4093/2025
 N° Protocolo 4094/2025
 ID 109912
 Ementa

lnstitui a identificação funcional dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos, membros do Ministério Público de Contas e demais Servidores, ativos e inativos, do quadro de pessoal efetivo do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, de que trata a Lei Complementar Estadual nº 205, de 2011 e a Lei Complementar Estadual nº 396, de 2023.

 Autoria

Tribunal de Contas;

 Situação

Aprovado

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação