ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 49/2025

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Data de apresentação 31/03/2025 07:14:27

N° Processo 1588/2025

N° Protocolo 1590/2025

ID 107284

Ementa

Altera a Lei Estadual nº 9.244, de 27 de dezembro de 2023, para instituir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), e dá outras providências.

Autoria

Linda Brasil;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{33 Dia(s), 20 horas, 38 minuto(s).}

Recebimento: 31/03/2025 07:17:44	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 33 dias, 20 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/03/2025 07:14:27	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 31/03/2025 07:14:27	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital