Altera o parágrafo único do art. 1° e os Anexos I e V, da Lei Complementar n° 278, de 01 de dezembro de 2016, que fixa o subsídio mensal dos Servidores Militares do Estado de Sergipe; altera o "caput" do art. 62, da Lei n° 5.699, de 16 de agosto de 2005, que dispõe sobre o sistema remuneratório dos Servidores Militares do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas.
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