Data de apresentação 26/12/2023 07:17:35
 N° Processo 6108/2023
 N° Protocolo 6092/2023
 ID 98222
 Ementa

Dispõe sobre a Instituição do Programa de Conscientização da Alienação Parental no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

 Autoria

Kaká Santos;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação