ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 587/2023

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Data de apresentação 21/12/2023 15:35:32

N° Processo 6085/2023

N° Protocolo 6069/2023

ID 98123

Ementa

Dispõe sobre o registro, acompanhamento e fiscalização das concessões de direitos de pesquisa e de exploração de recursos minerais realizadas no Estado de Sergipe, institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 20 horas, 53 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:28:33	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 15:35:33	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 12:57:34	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 104 dias, 21 horas, 22 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 15:35:33	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 21/12/2023 15:35:33	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital