ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 31/2023

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Data de apresentação 21/12/2023 15:20:36

N° Processo 6083/2023

N° Protocolo 6067/2023

ID 98121

Ementa

Reorganiza as Microrregiões de Saneamento Básico de Sergipe, instituindo a Microrregião de Saneamento Básico - Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES e a sua respectiva estrutura de governança, altera a Lei Complementar nº 176, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre a instituição de Microrregiões de Saneamento Básico, relativas aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{108 Dia(s), 21 horas, 11 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:31:55	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 21/12/2023 15:20:37	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 13:01:21	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 104 dias, 21 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/12/2023 15:20:37	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 21/12/2023 15:20:37	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital