ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 24/2023

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Data de apresentação 18/12/2023 14:38:38

N° Processo 5997/2023

N° Protocolo 5981/2023

ID 97837

Ementa

Extingue os Cartórios dos 12º, 13 º, 14º e 15º Ofícios da Comarca de Aracaju; altera dispositivos da Lei Complementar nº 130, de 30 de outubro de 2006, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Judiciário

Situação

Aprovado

Histórico da Tramitação _{111 Dia(s), 21 horas, 54 minuto(s).}

Recebimento: 08/04/2024 12:33:22	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 18/12/2023 14:38:39	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 04/04/2024 13:02:33	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 107 dias, 22 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 23/12/2023. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 18/12/2023 14:38:39	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 18/12/2023 14:38:39	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital