ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 331/2022

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Data de apresentação 28/12/2022 09:10:00

N° Processo 3686/2022

N° Protocolo 331/2022

ID 80770

Ementa

Institui a "Política Estadual de Cannabis spp." para fins terapêuticos, como foco no amparo a pacientes e Associações congêneres, com incentivo à pesquisa e capacitação de profissionais da Rede Estadual de Saúde no âmbito do Estado de Sergipe.

Autoria

Luciano Pimentel;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{693 Dia(s), 19 horas, 36 minuto(s).}

Recebimento: 28/03/2023 13:01:27	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 603 dias, 22 horas, 44 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 28/12/2022 18:10:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 23/03/2023 16:00:20	Ação: Desarquivar Proposição

Complemento da Ação: Desarquivamento aprovado no Requerimento nº 1/2023
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/12/2022 15:10:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 28/12/2022 16:10:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: