ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 19/2022

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Data de apresentação 13/07/2022 09:47:00

N° Processo 2479/2022

N° Protocolo 19/2022

ID 77213

Ementa

Dispõe sobre a Administração Tributária Estadual, disciplina o seu respectivo Quadro de Pessoal, revoga as Leis Complementares nº 67, de 18 de dezembro de 2001, e nº 283, de 21 de dezembro de 2016, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 13/07/2022 18:47:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 13/07/2022 19:47:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 13/07/2022 15:47:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 13/07/2022 16:47:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

13/07

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

13/07

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jul

2022

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei Complementar 19/2022

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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