ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Decreto Legislativo 40/2021

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Data de apresentação 07/07/2021 07:40:00

N° Processo 1509/2021

N° Protocolo 40/2021

ID 40208

Ementa

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Itabi, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal, encaminhada por meio do Ofício nº 43, de 05 de maio de 2021.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 07/07/2021 16:40:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 07/07/2021 17:40:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/07/2021 13:40:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 07/07/2021 14:40:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

07/07

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

07/07

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

jul

2021

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Decreto Legislativo 40/2021

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Anexos da Tramitação

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