ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Veto Governamental 7/2020

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Data de apresentação 02/12/2020 10:58:00

N° Processo 2241/2020

N° Protocolo 7/2020

ID 6791

Ementa

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei de Redação Final nº 190/2020, de autoria do Poder Executivo, que "Altera os arts. 14, 15 e 16 da Lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens e Direitos - ITCMD, e dá outras providências".

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 02/12/2020 19:58:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 02/12/2020 20:58:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2020 16:58:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2020 17:58:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

02/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

02/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Veto Governamental 7/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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