ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Decreto Legislativo 72/2020

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Data de apresentação 14/04/2020 09:16:00

N° Processo 703/2020

N° Protocolo 72/2020

ID 5179

Ementa

Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar (Federal) nº 101, de 04 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública, no âmbito do Município de Pirambu, nos termos da solicitação do Prefeito Municipal, encaminhada por meio do Ofício nº 85/2020, de 06 de abril de 2020.

Autoria

Mesa Diretora;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 14/04/2020 18:16:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 14/04/2020 19:16:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 14/04/2020 15:16:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 14/04/2020 16:16:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

14/04

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

14/04

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

abr

2020

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Decreto Legislativo 72/2020

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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