ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 306/2019

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Data de apresentação 20/12/2019 08:11:00

N° Processo 2819/2019

N° Protocolo 306/2019

ID 37648

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MEDIDAS DE ACESSIBILIDADE E ADAPATAÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E BANCÁRIOS PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM NANISMO OU BAIXA ESTATURA, NO ÂMBITO DO ESTADO DE SERGIPE.

Autoria

Talysson de Valmir;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 20/12/2019 17:11:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 20/12/2019 18:11:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 20/12/2019 14:11:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 20/12/2019 15:11:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

20/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

20/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 306/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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