ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 304/2019

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Data de apresentação 17/12/2019 11:20:00

N° Processo 2793/2019

N° Protocolo 304/2019

ID 37646

Ementa

Estabelece a Tabela de Emolumentos dos Serviços Notariais e de Registro no Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Recebimento: 17/12/2019 20:20:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 17/12/2019 21:20:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2019 17:20:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 17/12/2019 18:20:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2019

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas