ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei 302/2019

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Data de apresentação 17/12/2019 11:12:00

N° Processo 2791/2019

N° Protocolo 302/2019

ID 37644

Ementa

Institui a Taxa Estadual de Fiscalização e Serviços Diversos - TFSD, altera as Leis nº 6.425, de 20 de junho de 2008, nº 6.661, de 28 de agosto de 2009, e nº 7.651, de 31 de maio de 2013, e dá providências correlatas.

Autoria

Poder Executivo;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 17/12/2019 20:12:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 17/12/2019 21:12:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 17/12/2019 17:12:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 17/12/2019 18:12:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

17/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

17/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei 302/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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