ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 19/2019

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Data de apresentação 02/12/2019 15:36:00

N° Processo 2667/2019

N° Protocolo 19/2019

ID 37339

Ementa

Altera o Anexo III da Lei Complementar nº 88, de 30 de outubro de 2003 (Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe) para modificar as competências das Varas de Execuções Criminais (7ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju), Vara de Execução das Medidas e Penas Alternativas (10ª Vara Criminal da Comarca de Aracaju) e varas criminais das comarcas do interior do Estado de Sergipe.

Autoria

Poder Judiciário;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

Recebimento: 03/12/2019 00:36:00	Fase: Proposição Arquivada	Setor:Arquivo
Envio: 03/12/2019 01:36:00	Ação: Arquivar definitivamente


Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/12/2019 21:36:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:Protocolo
Envio: 02/12/2019 22:36:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação:

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 2 horas, 0 minuto(s).}

03/12

Proposição Arquivada Arquivo Arquivar definitivamente

02/12

Proposição Protocolada Protocolo Protocolar proposição Capa

dez

2019

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Autenticar Documentos

Projeto de Lei Complementar 19/2019

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FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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