Projeto de Lei 140/2018

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 06/12/2018 13:35:00
 N° Processo 2012/2018
 N° Protocolo 140/2018
 ID 35076
 Ementa

Dispõe sobre o Procedimento de Licenciamento Ambiental no Estado de Sergipe e dá outras providências.

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

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