Data de apresentação 13/03/2015 10:05:00
 N° Processo 233/2015
 N° Protocolo 5/2015
 ID 30679
 Ementa

Veto Total ao Projeto de Lei de Redação Final nº 44/2013, de autoria do Deputado Augusto Bezerra, que "dispõe sobre a criação de programa de saúde nas escolas da rede estadual de educação, para estudantes do ensino fundamental que prevê a obrigatoriedade de consultas oftalmológicas e dá providências correlatas."

 Autoria

Poder Executivo;

 Situação

Arquivado

  Histórico da Tramitação 0 Dia(s), 0 horas, 0 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação