ALTERA A EMENTA E OS ARTIGOS 2º E 6º DA LEI Nº 6.974, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO EXTERNO COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA - FIDA, DESTINADO AO PROJETO DOM TÁVORA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Poder Executivo;
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