Altera o art. 4º da Resolução nº 20/2008, de 17 de Dezembro de 2008, que dispõe sobre a instuição do Auxílio-Saúde a ser pago, em pecúnia a servidores efetivos em exercícios nos orgãos e entidades do Poder Legislativo Estadual, e dá providências correlatas.
Mesa Diretora;
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