Data de apresentação 04/11/2009 10:50:00
 N° Processo 2642/2009
 N° Protocolo 15/2009
 ID 13175
 Ementa

Acrescenta os incisos IV e IV do art. 1º da Lei nº 5.216 de 15/12/2003 que dispõe sobre a Lei de Fixação de Efetivos da Polícia Militar de Sergipe, e dá outras providências correlatas.

 Autoria

Pastor Mardoqueu;

 Situação

Arquivado

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  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação