Altera os arts. 2º, inciso V, e 18, inciso II, da Lei Complementar nº 61, de 16 de julho de 2001, que dispõe sobre o Plano de Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Estado de Sergipe, alterada pelas Leis Complementares nº 96, de 05 de julho de 2004, e 126, de 28 de junho de 2006, e dá outras providencias
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