Data de apresentação 12/06/2026 08:06:41
 N° Processo 3528/2026
 N° Protocolo 3527/2026
 ID 117328
 Ementa

Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Terreiro e de Matriz Africana no Estado de Sergipe.

 Autoria

Linda Brasil;

 Situação

Tramitando

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação