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Projeto de Lei 88/2026

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 07/04/2026 13:58:34

N° Processo 2146/2026

N° Protocolo 2145/2026

ID 115829

Ementa

Dispõe sobre a instituição do Selo dos Raros, junto ao Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, e dá outras providências.

Autoria

Lidiane Lucena;

Situação

Aprovado

Recebimento: 08/04/2026 10:07:50	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 26/05/2026 14:04:13	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 48 dias, 3 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Proposição aprovada em 26/05/2026. Arquive-se.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/04/2026 13:58:35	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 07/04/2026 13:58:35	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital