ALESE | ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE SERGIPE

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Projeto de Lei Complementar 11/2025

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Data de apresentação 02/09/2025 12:43:55

N° Processo 5484/2025

N° Protocolo 5487/2025

ID 111291

Ementa

Altera e acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 183, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado de Sergipe - DPE.

Autoria

Defensoria Pública;

Situação

Tramitando

Histórico da Tramitação _{0 Dia(s), 7 horas, 58 minuto(s).}

Recebimento: Aguardando receber	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo

Tempo gasto: 7 horas, 58 minutos

Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 02/09/2025 12:43:56	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 02/09/2025 12:43:57	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital