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Projeto de Lei 14/2025

BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO PEÇAS DO PROCESSO HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO

Data de apresentação 19/02/2025 12:15:59

N° Processo 619/2025

N° Protocolo 619/2025

ID 106327

Ementa

Altera a Lei nº 6.887/2010, que assegura a matrícula para aluno pessoa com deficiência na escola pública mais próxima de sua residência.

Autoria

Neto Batalha;

Situação

Aprovado

Recebimento: 19/02/2025 12:33:30	Fase: Aguardar andamento	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 10/04/2025 13:58:41	Ação: Para o Arquivo
Tempo gasto: 50 dias, 1 hora, 25 minutos
Complemento da Ação: Aprovado em 10/04/2025. Ao arquivo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2025 12:16:00	Fase: Proposição Protocolada	Setor:SGM/COGEPLEG - Coordenadoria-Geral de Processo Legislativo
Envio: 19/02/2025 12:16:00	Ação: Protocolar proposição

Complemento da Ação: Proposição Protocolada.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital